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Legislação » Geral Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
Portaria nº 1.508, de 1º/09/05
Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 620/2021 é fruto de patente conduta negacionista
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:45
Não cabe Mandado de Segurança contra portaria
Regra serviu de fundamento para o Superior Tribunal de Justiça negar Mandado de Segurança impetrado por sindicato que pretendia ver-se desobrigado da implantação do registro por ponto eletrônico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Portaria nº 95, de 25/04/07
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
Portaria nº 191, de 5/12/06
Comunicar que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2006, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2007, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.
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Legislação » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
Portaria nº 614, de 21/08/06
Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada - PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004.
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Legislação » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Portaria nº 51, de 22/02/06.
Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 16:17
Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos
A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.
Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:18
Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa
O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
Portaria nº 487, de 2/03/07
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 109, de 05/02/07
Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 118, de 01/02/07
Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
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Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Portaria nº 77, de 15/08/06
Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:22
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas
Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:50
Funai: portaria da AGU restringe direitos indígenas
A portaria reproduz e estende para todos os processos de demarcação de reservas indígenas as 19
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:15
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil
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Modelos » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Portaria baixada de ofício pela Autoridade Policial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 1, de 23/01/07
Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:40